Política de privacidade

Para a Matinal Nominal, respeitar a sua privacidade e cumprir a Norma sobre proteção de dados é um aspeto de fulcral importância. O nosso objetivo é que possa ter sempre conhecimento para que fim utilizamos ou porque é que pretendemos utilizar os seus dados e quais os seus direitos, tendo para o efeito concebido as seguintes condições sobre Proteção de Dados (“Política de Privacidade Web”), que regulam o tratamento de dados que é aplicado sempre que qualquer Utilizador navegue na nossa página Web www.mub.pt, em qualquer dos seus subdomínios ou em quaisquer outras páginas Web da Matinal Nominal, em cujo rodapé esteja indicada a presente Política de Privacidade.
A presente Política de Privacidade Web pode ser objeto de alterações para uma possível adaptação legal a futuras inovações legislativas ou jurisprudenciais, assim como a atividades do âmbito industrial. Em qualquer caso, o tratamento de dados do utilizador será regulado pela Política de Proteção de dados vigente no momento da navegação.

1. Quem realizará o tratamento dos seus dados?

Matinal Nominal, Lda., (doravante, “MATINAL NOMINAL”), com sede na Rua 34A, n.º 994, 3.º, Anta e Guetim, Espinho (4500-190), Pessoa Coletiva número 514 829 656, registada na Conservatória do Registo Comercial sob o mesmo número.
Porque assumimos com seriedade a importância da privacidade dos dados que tratamos, a MATINAL NOMINAL tem um Encarregado de Proteção de Dados, com morada nas instalações da Matinal Nominal Lda, na Estrada de Brito, 736, 1º Sala B1, 4410-206 São Félix da Marinha, Vila Nova de Gaia, Portugal, o qual pode ser contactado através do endereço epdados@mub.pt.

2. Qual a finalidade do tratamento dos seus dados e porquê?

Os dados de caráter pessoal do Utilizador são utilizados para os seguintes fins:

  1. Permitir a navegação através da nossa página Web.
  2. Caso aceite a nossa Política de Cookies: analisar a sua navegação para otimizar a estrutura e o design da Web (por ex.: ver que espaços da Web são mais visitados, qual é o tempo médio de permanência…) e realizar publicidade comportamental e/ou personalizada.
 
Utilização de formulários Web
  • A nossa página Web dispõe de distintos formulários que lhe permitem solicitar informação sobre algum dos nossos produtos e/ou serviços, contratá-los ou contactar connosco por outros motivos (por ex.: enviar-nos o seu currículo vitae ou notificar-nos um eventual incumprimento nosso. Em caso de utilizar estes formulários, os dados inseridos nos mesmos serão tratados para tramitar o seu pedido. Contudo, antes da utilização dos distintos formulários Web, informá-lo-emos sobre o tratamento a efetuar dos seus dados -caso difira do tratamento previsto na presente Política de Privacidade Web-, solicitando-lhe as autorizações consideradas necessárias.
 
 3. Que dados serão tratados?

Trataremos os seus dados pessoais obtidos através da sua navegação pela nossa página Web, incluindo:

  • Dados facilitados de forma direta pelo Utilizador:
  • A navegação através da nossa página Web não requer o seu registo prévio. Contudo, quando visita a nossa página Web, os nossos servidores Web armazenam determinada informação, de forma standard, como o endereço IP e o domínio a partir do qual se obtém o acesso, a data e a hora da visita, etc. Além disso, determinadas funcionalidades da nossa página Web requerem a facilitação de informação adicional através do correspondente formulário.
  • A Matinal Nominal apenas recolhe e trata os dados pessoais como o seu nome, morada, número de telefone, endereço de correio eletrónico e outros, quando os mesmos sejam diretamente fornecidos por si, seja através de preenchimento de algum formulário de contacto, seja através da aquisição de um produto ou serviço Matinal Nominal que, em geral, serão, consoante o caso, os seguintes:
  • Informação de Contacto: Nome, Morada, Telefones e E-mail, entre outros,
  • Informação Pessoal: Data de Nascimento, Estado Civil, Agregado Familiar, Profissão, Dados Bancários, entre outros.
  • Dados de Identificação: Número de contribuinte, número de cartão de cidadão, número de cliente, número de contrato, entre outros.
 

Adicionalmente, a Matinal Nominal poderá ainda recolher os seguintes dados pessoais:

  • Histórico de Cliente: Respostas a Inquéritos de Satisfação, Histórico de Reclamações; entre outros;
  • Dados de Utilização e Serviços;
  • Dados de Aplicação, Internet e Redes Sociais: Localização, utilização das redes sociais da Matinal Nominal, entre outros.
  • Para além dos dados acima referidos, os veículos da Matinal Nominal, ou dos parceiros envolvidos, participadas da Matinal Nominal ou prestadores externos, no âmbito da prestação dos serviços de mobilidade terreste por si requeridos, poderão encontrar-se equipados com tecnologia de geolocalização, permitindo recolher a localização em tempo real do veículo que o transporta, por forma a garantir a sua segurança, a otimização de percursos bem como lhe possibilitar o acesso a essa mesma informação.
  • Mediante o seu consentimento, a Matinal Nominal poderá ainda, no âmbito dos seus serviços prestados sob a marca MUB e respectivas sub-marcas (por exemplo: MUB Kids, MUB Corporate, MUB Tours, etc), recolher e tratar os dados pessoais do seu filho/filha, conquanto os mesmos tenham sido comprovadamente fornecidos por si, na qualidade de legal representante do/a mesmo/a, tais como o nome, morada e fotografia bem como a localização em tempo real do veículo responsável pelo transporte do seu filho/ filha (por ex.: o seu nome completo, endereço postal ou eletrónico de contacto, telefone…).
 

Salvo que se indique expressamente o contrário, todos os campos que constam no formulário são obrigatórios, sendo que a falta de informação impedirá a tramitação do seu pedido.

  • Dados facilitados de forma indireta pelo Utilizador:

Ao longo da sua navegação, podem instalar-se no seu dispositivo vários cookies, de acordo com o estabelecido na nossa Política de Cookies.

4. Os seus dados são transmitidos a terceiros?

Os seus dados pessoais são tratados com a máxima confidencialidade e são utilizados única e exclusivamente para as finalidades identificadas. A Matinal Nominal garante que nunca procederá à venda, empréstimo ou cedência dos seus dados pessoais a terceiros, sem que haja o seu expresso e explícito consentimento para o efeito.
Por norma, não se prevê que os seus dados sejam transmitidos a outras entidades distintas da Matinal Nominal. Contudo, podem verificar-se as seguintes exceções:

  • Para cumprir a Lei podemos ser obrigados a proporcionar os seus dados a terceiros, como por exemplo Administrações Públicas ou Tribunais e entidades reguladoras.
  • Para efeitos de execução do nosso contrato consigo bem como para garantirmos o devido seguimento às suas solicitações e garantirmos a sua melhor assistência possível, poderão ser partilhados com os nossos fornecedores, parceiros ou prestadores de serviços, sendo certo que a Matinal Nominal garante que tais entidades se encontram igualmente munidas de medidas técnicas e organizativas para garantir a total proteção dos seus dados pessoais e que os mesmos apenas tratarão dos seus dados para cumprimento integral das finalidades inerentes à execução do contrato.

Caso os seus dados pessoais tenham que ser partilhados com entidades que não estejam localizadas no Espaço Económico Europeu, a Matinal Nominal garante que as mesmas se encontram obrigadas a respeitar a legislação europeia relativa à proteção de dados pessoais, nomeadamente através da celebração de acordos de transferências internacionais de dados com cláusulas contratuais tipo para o efeito.

5. Qual a duração do tratamento dos seus dados?

Os dados pessoais serão conservados exclusivamente durante o prazo necessário para permitir a sua navegação pela página Web, para analisar a sua navegação (em caso de aceitação da política de cookies) ou para tramitar os seus pedidos de serviços através da página Web.
Logo que não sejam necessários, os dados serão suprimidos de acordo com o disposto no regulamento de proteção de dados, o que implica o seu bloqueio, ficando apenas disponíveis a requerimento de Juízes e Tribunais, do Ministério Público ou das correspondentes Administrações Públicas durante o prazo de prescrição das eventuais ações resultantes e, após o período de bloqueio, procede-se à sua total eliminação. A título exemplificativo, na maioria dos casos observa-se o prazo de prescrição de 3 anos estabelecido na Norma sobre proteção de dados. Contudo, se ao término da relação contratual existirem litígios pendentes, os dados poderão conservar-se durante a sua tramitação processual e, exclusivamente, com fins probatórios, enquanto não seja proferida sentença transitada em julgado, em cuja data se procederá ao seu bloqueio e posterior eliminação.

6. Quais são os seus direitos?

Uma vez que estejam reconhecidos na norma sobre proteção de dados aplicável a todo o momento, o Utilizador poderá exercer os seguintes direitos relativos ao tratamento dos seus dados:

  • Direito de acesso: se exercer este direito, poderá conhecer o tipo de dados que estamos a tratar e as características do tratamento que estamos a realizar.
  • Direito de retificação: se exercer este direito, poderá solicitar a alteração dos seus dados devido à inexatidão ou à falta de veracidade dos mesmos.
  • Direito de portabilidade: se exercer este direito, poderá obter uma cópia num formato interoperável dos dados que estejam a ser tratados.
  • Direito à limitação no tratamento de dados: se exercer este direito, poderá limitar o tratamento dos seus dados nos casos previstos na Lei.
  • Direito de oposição: se exercer este direito, poderá opor-se ao tratamento dos seus dados e solicitar a cessação no envio de comunicações comerciais.
  • Direito de supressão: se exercer este direito, poderá solicitar a supressão dos seus dados uma vez que o tratamento já não seja necessário.
  • Direito a revogar o consentimento prestado.
 

Poderá exercer os seus direitos através de alguns dos seguintes canais, indicando o direito a exercer, anexando cópia do Documento Nacional de Identidade ou de um documento equivalente, além de qualquer outra documentação que considerar oportuna:

  1. a) Endereço Postal à atenção do Encarregado de Proteção de Dados: Estrada de Brito, n° 736, 1º Sala B1, 4410-206 São Félix da Matinha, Vila Nova de Gaia (Portugal).
  2. b) Correio Eletrónico: epdados@mub.pt

Na página Web da CNPD (Comissão Nacional de Proteção de Dados) https://www.cnpd.pt/ pode aceder a uma série de modelos que o/a ajudarão a exercer os seus direitos. Além disso, informamos que tem direito a interpor uma reclamação junto da autoridade de controlo (em Portugal, a CNPD), caso considerar que os seus direitos foram infringidos.